• “EuroChem”, “Companhia” ou, simplesmente, “Nós”: Fertilizantes Tocantins S/A, EuroChem Comércio de Produtos Químicos LTDA, Salitre Fertilizantes LTDA, Emerger Fertilizantes, Fertilizantes Heringer S/A, dentre outras empresas que venham a ser controladas, adquiridas ou incorporadas pela EuroChem na América do Sul.

• A palavra “Você” é empregada nesta Política como referência a qualquer pessoa que se relacione com a Empresa e, em razão deste relacionamento, nos forneça ou tenha os seus dados pessoais coletados.

•“LGPD”: Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados, assim como os regulamentos e diretrizes da ANPD.

• “Dados Pessoais” ou “Dado Pessoal” ou “Dados”: toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, tais como: RG, CPF, endereço, e-mail, entre outros.

• “Tratamento”: toda e qualquer operação ou conjunto de operações as quais são realizadas em um Dado Pessoal ou em um conjunto de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como consulta, coleta, gravação, catalogação ou organização, estruturação, adaptação ou alteração, produção, reprodução, recepção, classificação, utilização, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, transmissão, distribuição, disseminação ou qualquer forma que torne disponível, alinhamento, combinação, restrição, eliminação ou destruição.

• “Transferência Internacional de Dados”: transferência de Dados Pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

• “Titular” ou “Titulares”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

• “Encarregado”: pessoa indicada pela Empresa para atuar como canal de comunicação entre este, os titulares dos dados ANPD

• “Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Neste caso, a EuroChem.

• “ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autarquia de natureza especial responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

• “Incidente de Segurança”: significa (i) a utilização dos Dados Pessoais para finalidades diversas daquelas informadas aos seus Titulares; (ii) o acesso não autorizado a Dados Pessoais; (iii) a submissão de Dados Pessoais a situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação; ou (d) qualquer outra forma de Tratamento inadequado ou ilícito dos Dados Pessoais.

USO DO SITE: Utilizamos a hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, em nosso legítimo interesse de atendê-lo, caso Você nos contate, e de melhorar a sua experiência durante a navegação em nosso Site.

NEWSLETTER: Para o Tratamento de Dados Pessoais decorrentes da sua voluntária subscrição à nossa newsletter, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, V, da LGPD.

PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO: Para o Tratamento de Dados Pessoais para fins de recrutamento e seleção nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, V, da LGPD, tendo em vista que a análise dos Dados presentes no currículo é um procedimento preliminar relacionado ao contrato de trabalho.

VISITA AOS NOSSOS ESCRITÓRIOS: Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de controle de acesso aos nossos escritórios e em razão do monitoramento do ambiente por videovigilância nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse de promover a segurança de nosso ambiente e patrimônio, assim como nos nossos clientes, e pelo Artigo 11, II, g) da LGPD, ou seja, para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do Titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos. 

VENDAS: Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de conclusão da compra e emissão da respectiva nota fiscal, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, V, da LGPD, ou seja, quando necessário para a execução de contrato (no caso, contrato de compra e venda). Para a realização da consulta às informações referentes ao crédito, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, X, da LGPD, ou seja, para a proteção do crédito. A manutenção das informações e Dados Pessoais tratados em razão das vendas realizadas é baseada na hipótese trazida pelo Artigo 7º, VI da LGPD, ou seja, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

ATENDIMENTO AO CLIENTE: Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de atendimento ao cliente nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, II da LGPD, ou seja, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX c/c Artigo 10, II, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do controlador (Nós) de promover nossas atividades e bem atender ao cliente, bem como ao legítimo interesse do cliente na prestação de serviços que o beneficiam.

REPRESENTANTES COMERCIAIS: Para o Tratamento de Dados Pessoais dos representantes de nossas representações comerciais nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, V, da LGPD, qual seja, quando necessário para a execução de contrato, tendo em vista que o Tratamento de tais Dados é fundamental para a execução de contrato do qual o representante é parte, bem como na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse de estabelecer contato com nossos representantes.  

CAMPANHAS DE AÇÃO DE VENDAS: Para o Tratamento de Dados Pessoais decorrente da participação de vendedores nas Campanhas, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, V, da LGPD, qual seja, quando necessário para a execução de contrato, tendo em vista que o Tratamento de tais Dados é fundamental para a execução de contrato do qual o vendedor é parte, na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse de realizar Campanhas para incentivo e promoção das vendas de nossos produtos, bem como nas hipóteses trazidas pelo Artigo 7º, II e VI da LGPD, ou seja, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, respectivamente.

USO DO SITE: Seus Dados Pessoais ficarão armazenados pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua última visita ao nosso Site ou do contato realizado. Podemos manter os seus Dados caso eles sejam necessários para outras finalidades, como aquelas listas nos itens abaixo.

NEWSLETTER: Os Dados Pessoais decorrentes da sua voluntária subscrição à nossa newsletter ficarão armazenados por tempo indeterminado para continuidade do envio da newsletter. O utilizador pode revogar o seu consentimento para receber a newsletter e anular sua subscrição em qualquer momento. Para revogar o seu consentimento, clique no link fornecido na newsletter.

PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO: Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os currículos a Nós encaminhados e Dados eventualmente coletados em entrevista ficarão armazenados pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de encerramento do processo seletivo para o qual o candidato encaminhou seu currículo.

VISITA AOS NOSSOS ESCRITÓRIOS: Os Dados Pessoais por Nós tratados para fins de controle de acesso aos nossos escritórios ficarão armazenados por prazo indeterminado, de modo que a Empresa possua o histórico de visitas em suas instalações. Já os Dados Pessoais tratados em razão do monitoramento realizado por videovigilância ficarão armazenados pelo prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da gravação, podendo ser excluídos em prazo inferior.   

VENDAS: Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados Pessoais por Nós tratados para fins de cadastro e/ou execução do contrato de compra ficarão armazenados por prazo indeterminado, de modo que a Empresa possua o histórico das vendas realizadas e do crédito de seus clientes.   

ATENDIMENTO AO CLIENTE: Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados por Nós tratados para fins de viabilizar o serviço de atendimento ao cliente ficarão armazenados por prazo indeterminado, de modo que a Empresa possua o histórico de atendimentos realizados.

REPRESENTANTES COMERCIAIS: Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados referentes aos representantes de nossos parceiros comerciais são mantidos por Nós enquanto o relacionamento entre a Empresa e representação comercial estiver vigente. Em caso de término da parceria comercial entre a Empresa e representação comercial, os Dados ficarão armazenados pelo tempo necessário para que seja possível cumprir com suas obrigações legais e/ou regulatórias, bem como exercer seus direitos em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral.

CAMPANHAS DE AÇÃO DE VENDAS: Os Dados Pessoais tratados em razão da participação de vendedores nas Campanhas ficarão armazenados pelo tempo necessário para que a Empresa possa cumprir com suas obrigações legais e/ou regulatórias, bem como exercer seus direitos em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral.

A EuroChem exige de todos os terceiros com os quais compartilha Dados Pessoais que adotem medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus Dados Pessoais de Incidentes de Segurança, firmando o compromisso de que estes Dados sejam utilizados exclusivamente para os fins expressamente permitidos pela legislação aplicável.

USO DO SITE: Os seus Dados Pessoais são recebidos e armazenados pela administradora do Site que por sua vez realiza a transmissão dos deles ao departamento responsável da Empresa. Conforme o tema aplicável, seus Dados serão redirecionados internamente para a área competente da Empresa, podendo ainda serem remetidos a terceiros, sempre com a única finalidade de atender o objetivo do seu contato conosco.

NEWSLETTER: Os Dados Pessoais aos quais temos acesso em razão da Newsletter não são compartilhados com terceiros.
 
PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO: Os Dados Pessoais aos quais temos acesso em razão da realização de processos seletivos poderão ser compartilhados com terceiros, a fim de conhecermos o/a candidato(a).

VENDAS: Os Dados Pessoais tratados em razão da conclusão da venda de produtos podem ser compartilhados com autoridades competentes, como, por exemplo, a Receita Federal do Brasil. Além disso, os Dados Pessoais podem ser compartilhados com empresas parceiras responsáveis pela análise de crédito.

ATENDIMENTO AO CLIENTE: Os Dados Pessoais aos quais temos acesso em razão da realização de atendimento ao cliente não são compartilhados com terceiros.

REPRESENTANTES COMERCIAIS: Os Dados Pessoais dos Titulares que atuam em nome de nossos representantes comerciais podem ser compartilhados com nossos clientes e prospecções.

CAMPANHAS DE AÇÃO DE VENDAS: Os Dados Pessoais de vendedores (internos e/ou externos) das revendas participantes das Campanhas podem ser compartilhados com empresas contratadas pela Empresa para a realização do pagamento da premiação, bem como com autoridades competentes, assim requerido.

A Empresa pode realizar a transferência internacional de Dados Pessoais em razão da contratação do armazenamento de documentos em nuvem (“clouds”). A LGPD permite que seja realizada a transferência internacional de Dados Pessoais quando o Controlador garantir que haverá o cumprimento dos princípios e direitos dos Titulares previstos na Lei, sendo que buscamos o cumprimento destes requisitos através da contratação de renomados parceiros comerciais e da inclusão de cláusulas contratuais específicas sobre proteção de Dados Pessoais nos contratos quando da regulamentação específica deste tema pela ANPD.

A Empresa, no dia a dia de suas atividades, não executa o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, porém assume o compromisso de que os Dados Pessoais de crianças e adolescentes sempre serão tratados de acordo com o seu melhor interesse. Caso seja realizado o tratamento de Dados Pessoais de crianças, ou seja, de pessoas com até doze anos incompletos, faremos a coleta do consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme no Artigo 7º, I, c/c Artigo 14, §1º da LGPD.

Os Dados Pessoais tratados pela Empresa permanecerão sob seus cuidados durante o período exigido pela legislação aplicável e conforme necessário para o alcance da finalidade informada a Você nesta Política.

Caso os Dados sejam tratados mediante o seu consentimento, Você poderá, mediante manifestação expressa a ser encaminhada através do endereço de e-mail [privacidadededados@eurochemsam.com.br], revogar o consentimento fornecido, o que implicará na interrupção do tratamento. Tal medida será tomada em até 15 (quinze) dias após o recebimento da requisição pela Empresa nesse sentido.

Garantimos seus direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade. Dessa forma, através do endereço de e-mail
[privacidadededados@eurochemsam.com.br], Você poderá realizar solicitações sobre:

a)    confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais;
b)    acessos às informações referentes aos Dados Pessoais que possuímos;
c)    correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d)    anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados desnecessários ou excessivos;
e)    portabilidade dos Dados, dentro dos limites legais e após a manifestação da ANPD sobre a portabilidade de Dados Pessoais para terceiros;
f)     eliminação dos Dados Pessoais;
g)    informações das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus Dados Pessoais;
h)    informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o Tratamento de seus Dados e sobre as consequências desta opção;
i)     revogação do consentimento, nos termos do item 10.2. acima.

A segurança dos Dados Pessoais é uma de nossas maiores preocupações. Para proteger os seus Dados Pessoais, adotamos medidas técnicas e organizacionais necessárias para o adequado Tratamento dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, a utilização de políticas de segregação de funções e a realização de auditorias trimestrais nos sistemas de informação, através de consultorias especializadas, levando sempre em consideração o estado atual da tecnologia, a escala e o volume das operações que serão realizadas e os mecanismos de segurança e mitigação de riscos compatíveis com as boas práticas de compliance digital. 

Adotamos as melhores práticas de compliance digital para proporcionar o nível de privacidade e segurança adequado para os seus Dados Pessoais. No entanto, destacamos que, apesar de todos os nossos esforços, não somos capazes de assegurar a absoluta e total inviolabilidade do Tratamento, de modo que não podemos nos responsabilizar por eventuais danos causados por terceiros em virtude do descumprimento desta Política e/ou das obrigações contratuais assumidas com a EuroChem.

Também não nos responsabilizamos pela atuação criminosa de hackers, crackers ou assemelhados, bem como por ações ou omissões que possam ser atribuídas exclusivamente a Você ou terceiros, com exceção de comprovada negligência da EuroChem em proteger os seus Dados.

Esta Política poderá ser alterada ou substituída a qualquer tempo, sempre que se revele necessário e/ou a exclusivo critério da EuroChem, sem necessidade de prévia notificação a Você.

A presente Política será regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Para a solução de eventuais questões ou conflitos decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca em que estiver sediada a empresa da EuroChem responsável pelo Tratamento de seus Dados Pessoais.

• Lei geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• Código de Defesa do Consumidor (Lei Nº 8.078/1990).
• Marco Civil da Internet (Lei n° 12 965/2014).
• Código Civil (Lei nº 10.406/2002).